O que é Novel Food
O conceito Novo alimento (novo alimento) refere-se a alimentos que não eram consumidos de forma significativa na União Europeia antes de 15 de maio de 1997. Estes alimentos requerem uma autorização específica antes de poderem ser comercializados para consumo humano.
Em Super Cogollo consideramos importante explicar esta regulamentação porque afeta diretamente a forma como certos produtos de cânhamo e CBD podem ser comercializados na Europa.
Este artigo explica o que é a regulamentação Novel Food, porque se aplica ao CBD e o que isto significa para os consumidores europeus.
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Porque se aplica ao CBD
A Comissão Europeia determinou que os extratos de CBD para fins alimentares constituem Novel Food.
O raciocínio da Comissão
- Não há evidência de consumo significativo de extratos de CBD como alimento antes de 1997
- Os extratos de flores/folhas de cânhamo são diferentes do óleo de semente tradicional
- Os produtos enriquecidos com CBD são uma novidade no mercado alimentar
Diferença da sentença Kanavape
Em 2020, o Tribunal de Justiça da UE (caso Kanavape) determinou que o CBD não é um estupefaciente. No entanto, isso não altera o seu estatuto como Novel Food: pode ser legal possuí-lo, mas não está autorizado como ingrediente alimentar.
| Aspeto | Situação legal |
|---|---|
| CBD como substância | Não é estupefaciente (sentença TJUE) |
| CBD em alimentos | Requer autorização de Novel Food |
| CBD em cosméticos | Permitido ao abrigo da legislação cosmética |
| CBD para uso técnico/aromático | Não regulamentado como alimento |
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O processo de autorização
Para comercializar um novo alimento na UE, deve seguir-se um processo de autorização perante a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos).
Passos do processo
- Pedido: O requerente apresenta um dossiê completo
- Validação: A Comissão verifica se o pedido está completo
- Avaliação da EFSA: Avaliação científica de segurança (9-18 meses)
- Gestão de riscos: A Comissão prepara o ato de execução
- Votação: Os Estados-Membros votam
- Autorização: Publicação no Jornal Oficial da UE
Requisitos do dossiê
Um pedido de Novel Food para CBD deve incluir:
- Descrição detalhada do produto
- Processo de produção
- Composição química
- Especificações de pureza
- Dados de segurança (toxicologia)
- Proposta de condições de utilização
Situação atual do CBD como Novel Food
Onde estamos agora em relação à autorização do CBD?
Pedidos apresentados
- Mais de 50 pedidos de autorização de Novel Food para CBD estão em processo
- Várias empresas apresentaram dossiês completos
- Os pedidos abrangem diferentes tipos de extratos de CBD
Estado da avaliação
A EFSA solicitou informação adicional sobre segurança aos requerentes, particularmente sobre:
- Dados de toxicologia a longo prazo
- Efeitos sobre a função hepática
- Interações potenciais
- Doses seguras de exposição diária
Ainda não há autorização
À data de 2025, nenhum produto de CBD recebeu autorização de Novel Food na UE. Os produtos alimentares com CBD não podem ser vendidos legalmente como tal.
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O que significa para ti, enquanto consumidor?
Como consumidor em Espanha ou na UE, o que implica esta regulamentação?
Não encontrarás CBD em alimentos autorizados
- Os suplementos alimentares com CBD não estão autorizados
- Os alimentos enriquecidos com CBD não podem ser vendidos legalmente para consumo
- Se encontrares produtos assim, não cumprem a legislação
Produtos noutras categorias estão disponíveis
- Cosméticos com CBD: Regulados pela legislação cosmética, não pela Novel Food
- Produtos para uso técnico/aromático: Não são alimentos
- Flores e extratos de cânhamo: Comercializáveis com uso declarado não alimentar
Proteção do consumidor
A regulamentação Novel Food existe para garantir a segurança dos novos alimentos. Embora possa parecer restritiva, o seu objetivo é assegurar que qualquer novo alimento no mercado foi avaliado cientificamente.
Produtos não afetados por Novel Food
Novel Food aplica-se apenas a produtos destinados ao consumo humano. consumo alimentar.
Cosméticos
Os cosméticos com CBD são regulados pelo Regulamento dos Cosméticos, não pelo Novel Food. Podem ser comercializados cumprindo a legislação cosmética.
Produtos de cânhamo para uso técnico
- Flores de cânhamo para colecionismo ou uso aromático
- Extratos para uso técnico
- Óleos de CBD rotulados para uso não alimentar
Óleo de semente de cânhamo
O óleo de semente de cânhamo não é afetado por Novel Food porque tem historial de consumo anterior a 1997. Pode ser vendido como alimento. No entanto, não contém CBD significativo.
Perspetivas de futuro
O que pode acontecer com o CBD e Novel Food?
Cenários possíveis
- Autorização: Se os requerentes fornecerem dados satisfatórios, poderão ser obtidas autorizações
- Autorização condicionada: Aprovação com limites de concentração ou condições de utilização
- Rejeição: Se os dados de segurança não forem satisfatórios
- Prolongamento: O processo pode continuar a exigir mais informação
Prazos incertos
Não há um prazo definido para resolver os pedidos pendentes. O processo pode prolongar-se enquanto são recolhidos dados adicionais.
Implicações de uma autorização
Se o CBD fosse autorizado como Novel Food:
- Poderiam ser vendidos legalmente suplementos e alimentos com CBD
- Provavelmente com limites de concentração definidos
- Com requisitos específicos de rotulagem
- Apenas as empresas autorizadas poderiam comercializá-los
Perguntas frequentes sobre Novel Food e CBD
É ilegal comprar CBD em Espanha?
Não. O CBD não é ilegal. O que não é permitido é comercializá-lo como alimento ou suplemento sem autorização Novel Food. Podes adquirir produtos de cânhamo CBD para uso técnico, aromático ou cosmético.
Porque é que vejo óleos de CBD à venda se não estão autorizados como alimento?
Muitos produtos são comercializados com rotulagem que não indica uso alimentar (por exemplo, “uso tópico” ou “não apto para consumo”). O estatuto legal depende da forma como o produto é comercializado e rotulado.
O óleo de semente de cânhamo é o mesmo que o óleo de CBD?
Não. O óleo de semente de cânhamo é um óleo vegetal alimentar tradicional que não contém canabinoides. O óleo de CBD é um extrato que contém canabidiol, tipicamente das flores ou partes aéreas da planta.
A sentença Kanavape do TJUE mudou alguma coisa?
A sentença confirmou que o CBD não é um estupefaciente, o que impede que os países o proíbam por essa via. No entanto, não alterou a regulamentação de Novel Food nem autorizou a sua utilização alimentar.
Quando é que o CBD será autorizado como alimento?
Não há data definida. O processo continua e depende de os requerentes fornecerem dados de segurança satisfatórios à EFSA.
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Fontes
- AESAN – Agência Espanhola de Segurança Alimentar
- EUR-Lex – Legislação europeia
- BOE – Boletim Oficial do Estado
Aviso legal
Este artigo tem um propósito exclusivamente informativo e educativo. Não oferece recomendações médicas, de consumo nem de utilização. A informação baseia-se na legislação em vigor e em fontes externas verificadas. Perante qualquer dúvida legal ou de saúde, recomendamos que consultes profissionais qualificados.
Artigo redigido pela equipa de Super Cogollo · Atualizado em 2026
